O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para investigar a falta de plano diretor no município de Balneário Gaivota. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio, visa esclarecer a omissão municipal na criação do plano, considerado documento essencial para o desenvolvimento e ordenamento urbano.
A medida foi tomada após constatação de que Balneário Gaivota, uma das cidades que mais cresce em Santa Catarina, não possui plano diretor, apesar de ser uma exigência legal. O último censo apontou um aumento significativo na população da cidade, o que intensifica a necessidade de um planejamento estratégico para a ocupação do solo.
Uma análise preliminar do Estudo Técnico Socioambiental, apresentado pelo município em resposta a uma ação civil pública, revelou diversos problemas relacionados à ocupação irregular do solo. Recentemente, o município também reportou um aumento nos pedidos de aprovação para novos loteamentos e condomínios.
O crescimento desordenado pode acarretar consequências negativas em várias áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente e segurança pública. Como parte das ações iniciais, o MPSC requisitou informações ao município e à Câmara de Vereadores sobre medidas já implementadas ou em planejamento para a elaboração do plano diretor.
O plano diretor é uma peça-chave no Plano Geral de Atuação do MPSC para o biênio 2024/2025, refletindo a importância dada à gestão urbana responsável e ao desenvolvimento sustentável.
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